Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204018016Na conformidade com a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal do...1457941204018016Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração Universal de Direitos HumanosNa conformidade com a Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é incorreto afirmar que:Aa vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto e obrigatório ou processo equivalente que assegure a liberdade de votoBtodo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesaCninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataquesDos homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissoluçãoEtodo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalhoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004155Direitos HumanosA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 06/12/2006 indica no artigo 6º aspectos sobre a relação: “mulheres e deficiência”. Consi...Questão 457941204017633Direitos HumanosSegundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua...Questão 457941204017636Direitos HumanosExistem dispositivos legais nacionais e internacionais que tratam dos Direitos Humanos, muitos deles advindos de congressos e convenções das Organizaç...Questão 457941204017641Direitos HumanosO último item das Regras de Tóquio, item VIII, apresenta disposições relativas à pesquisa, planejamento, elaboração e avaliação das políticas, relativ...Questão 457941204019270Direitos HumanosO Decreto 65.810/69, foi o responsável por promulgar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Acerca d...Questão 457941204021865Direitos HumanosO Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992. Sobre ele, analise as afi...Questão 457941204022100Direitos HumanosSobre as definições estabelecidas pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência...Questão 457941205101382Direitos HumanosAssinale a alternativa correta sobre a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Questão 457941205106561Direitos HumanosAssinale a alternativa correta quanto à exata previsão da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre a escravidão e a servidão.Questão 457941205106613Direitos HumanosAnalise os itens abaixo à luz das disposições expressas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e responda a seguir.I. Todo ser humano tem o dire...