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A respeito da habilitação para conduzir veículo automotor, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A portaria SENATRAN 985 / 2022 estabelece as regras e a padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasi...
De acordo com o Código de Trânsito Artigo n° 24, é competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunsc...
A sinalização de regulamentação de velocidade máxima para a pista ou faixa deve ser utilizada em vias em que haja necessidade de informar ao usuário a...
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece, em capítulo próprio, normas gerais de circulação e conduta. Cons...
Conforme expõe o artigo 22 da lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito...
O Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei n° 9503/1997, discute o processo administrativo relacionado a infrações e penalidades ocorridas...
Devido a diversidade dos veículos, como tamanho, condições e dirigibilidade, espécie, finalidade, entre outros, a Carteira Nacional de Habilitação (CN...
Sobre o Sistema Viário e Trânsito constantes no Plano Diretor do Município de Divinópolis, a via, ou trecho, com significativo volume de tráfego, util...
De acordo com o Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro, que se refere as determinações sobre o uso de luzes em veículo, o condutor utilizará o pisca...
Os sonorizadores só poderão ser instalados em vias urbanas sem edificações lindeiras, em rodovias, em caráter temporário, quando houver obras na pista...