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No que se referem aos Servidores Públicos consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta sobre a carga horária semanal que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.301 de 10/08/2004 estabelece para os servidores ...
De acordo com a Lei Estadual n° 2.148/1977, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, acesso é uma das form...
Leia abaixo o os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Lei Estadual nº 4.630/1976, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio G...
Acerca da Lei Estadual nº 1.908/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, analise as afirmativas abaixo e ...
Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valo...
Segundo a lei 7692/2002 e suas alterações são inválidos os atos administrativos que desatendam os princípios da Administração Pública Estadual e os pr...
Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar nº 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadu...
Nos termos da Lei Complementar nº 80/2000-MT, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Estado, assina...
Considerando as disposições da lei estadual da Bahia nº 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento ...
Considerando o Código Sanitário do Estado de São Paulo, acerca do esgotamento sanitário, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I. T...