Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204018241O Código Civil, em seu Livro III, Título I, trata dos Negócios Jurídicos. Com base na legislação acerca do tema, analise...1457941204018241Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios JurídicosO Código Civil, em seu Livro III, Título I, trata dos Negócios Jurídicos. Com base na legislação acerca do tema, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que está correta.AA incapacidade relativa de uma das partes poderá ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveitará aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comumBA validade da declaração de vontade, em regra, depende de forma especial, exceto nos casos em que a lei a dispensaCOs negócios jurídicos benéficos interpretam-se de forma ampla, enquanto a renúncia é interpretada estritamenteDÉ vedado às partes pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em leiEA impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003804Direito CivilNo que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204018145Direito CivilDe acordo com as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.I. A incapacidade relativa de uma das partes...Questão 457941204018672Direito CivilA Lei nº 13.465/2017 incluiu no Código Civil o Direito Real de Laje. Sobre este instituto, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204021728Direito CivilO inadimplemento das obrigações refere-se às hipóteses em que a obrigação não é cumprida. Acerca das disposições gerais sobre o inadimplemento no Códi...Questão 457941204021729Direito CivilOs contratos em geral são tratados pelo Código Civil Brasileiro. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Fals...Questão 457941205091811Direito CivilO artigo nº 99 da Lei 10.406/2002 define os bens públicos. Com base na mencionada legislação, analise os itens a seguir:I. Rios e mares de uso comum d...Questão 457941205093962Direito CivilA responsabilidade civil é matéria importante na disciplina do direito privado brasileiro. Acerca da temática, assinale a alternativa correta:Questão 457941205094120Direito CivilSobre as pessoas jurídicas, analise os itens abaixo:I. De acordo com dispositivo legal, as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente...Questão 457941205095169Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406,...Questão 457941205100486Direito CivilAo credor assiste o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato ou marcado no Código Civil Brasileiro:Assinale a altern...