Abaixo consta o Artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar número 101/2000): “Art. 49. As contas apre...

No que se refere à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.

O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas segundo determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de at...

Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das em...

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas m...

Em relação as fontes no Direito Financeiro, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 4.320/64 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípi...

A LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites globais da despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da ...

Leia a frase a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. ________________ é o processo pelo qual o governo divide os recurso...

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado "Nota de Empenho", do qual deve constar: _______________, bem como os demais ...

Complete a lacuna com a alternativa correta.__________________________________ constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para...