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No que tange à impenhorabilidade do bem de família fundamentada na Lei 8.009/1990, é correto afirmar que:
Considerando as disposições do ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. - EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezem...
Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera se: I. ______: toda distinção, exclusão, restrição ou p...
Conforme dispõe os pressupostos da Política Nacional sobre Drogas – Pnad (Decreto nº 9.761, de 11 de Abril de 2019), analise as afirmativas a seguir.I...
A Lei nº 8.842/1994, dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, além de criar o Conselho Nacional do Idoso e conferir orientações gerais a respeito da...
A Legislação Pesqueira (Lei nº 11.959/2009) classifica a pesca em diferentes categorias. Sobre essa classificação, assinale a alternativa incorreta.
Com base na Lei Complementar 116/2003, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza...
Assinale a alternativa correta quanto às previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão, sobre como são designadas as unidades ou con...
Assinale a alternativa correta sobre as finalidades da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) segundo seu regimento interno.
Considere as disposições do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativ...
Considerando as disposições do ESTATUTO HOSPITALARES S.A. – EBSERH, anexo ao decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa corre...