Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204019132Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Ci...1457941204019132Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DETRAN-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoAcerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta.APelo menos oitenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em leiBÉ possível a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislaçãoCAs funções de confiança, privativas de servidor efetivo, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia, excluída a atribuição de assessoramentoDÉ vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204003544Legislação EstadualAssinale a alternativa correta quanto a um requisito para a permanência do servidor no Serviço Público, de acordo com a Lei Estadual nº 2.148/1977, qu...Questão 457941204009906Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marca...Questão 457941204017644Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativ...Questão 457941204017650Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenç...Questão 457941204018407Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 560/2014, que dispõe sobre a criação da Mato Grosso Previdência- MTPREV, da Gestão Previdenciária, assinale a alte...Questão 457941204019121Legislação EstadualBrasília não é dividida em cidades e bairros. A capital é composta por 33 Regiões Administrativas (RA) oficialmente constituídas como dependentes do G...Questão 457941204019128Legislação EstadualAcerca das disposições da Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.I. Subor...Questão 457941205091162Legislação EstadualA Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, cita os deveres dos servidores públicos do estado do Amazonas. No que se refere a estes deveres, assinale a...Questão 457941205093720Legislação EstadualAssinale a alternativa correta sobre as diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico nos termos da Lei Estadual da Bahia nº 11.17...Questão 457941205094265Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Complementar de Mato Grosso nº 04/1990 (Estatuto do Servidor Público Estadual), assinale a alternativa INCORRETA so...