Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204021736A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) traz os atos de improbidade administrativa que importam enriquecim...1457941204021736Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) traz os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.AÉ ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidôneaBÉ ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente públicoCÉ ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercadoDÉ ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito, conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécieResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853920Direito AdministrativoCom relação à venda de bem imóveis pela Administração Pública, leia o artigo 18 da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/93), abaixo: “Art. 18. ...Questão 457941204004487Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), as diretrizes estabelecidas para a contratação e execução d...Questão 457941204004488Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204018136Direito AdministrativoCom relação à classificação dos serviços públicos, assinale a alternativa que apresenta a definição de serviço público uti singuli.Questão 457941204022091Direito AdministrativoIndependentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo Ato de Improbidade sujeito à...Questão 457941204022531Direito AdministrativoCom base na Lei nº 10.520/02 que rege o Pregão, assinale a alternativa correta.Questão 457941204023110Direito AdministrativoO procedimento ou processo administrativo é um dos instrumentos mais importantes de garantia aos administrados, antes às prerrogativas públicas. Dentr...Questão 457941205091571Direito AdministrativoLeia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os atos de improbidade administrativa.Questão 457941205095113Direito AdministrativoEmpresa pública é a pessoa jurídica criada como instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de Direito Privado, mas submetida a regras espe...Questão 457941205095644Direito AdministrativoA Administração Federal hoje compreende os itens relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa: