Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204022388A Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece, em seu Capítulo IV, normas para a Despesa Públ...1457941204022388Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Despesa PúblicaA Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece, em seu Capítulo IV, normas para a Despesa Pública. Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta.AA criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentesBA criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes OrçamentáriasCA estimativa do impacto orçamentário-financeiro devido ao aumento das despesas, por conta da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, deve ser acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizadas para a citada estimativaDAs normas para o aumento de despesas devido à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental se aplicam a todas as despesas, exceto para empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obrasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202853914Direito FinanceiroA Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestã...Questão 457941204004373Direito FinanceiroNo que diz respeito às Leis de iniciativa do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204004431Direito FinanceiroEm relação às contas do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204017922Direito FinanceiroAinda com relação ao preceituado na Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes ...Questão 457941204022108Direito FinanceiroQuanto à execução orçamentária, tal qual prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941204022109Direito FinanceiroAs normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o...Questão 457941204022297Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal tem como pilares: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização. Em relação a esses quatro pilare...Questão 457941205090453Direito FinanceiroLeia abaixo o artigo 42, da Lei Complementar 101/2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.“Art. 42º – É vedado ao titular de Poder ou ao órgão público, ...Questão 457941205090492Direito FinanceiroCom relação à Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2.000, analise as alternativas abaixo e assinale a incorretaQuestão 457941205099921Direito FinanceiroAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.___________________ tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais: O orçame...