Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204024739O processo administrativo é regido por regras próprias e disciplinado pela Lei n° 9.784/1999. Sobre esse assunto, assina...1457941204024739Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo é regido por regras próprias e disciplinado pela Lei n° 9.784/1999. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.AOs órgãos possuem personalidade jurídica e autonomia financeira, podendo atuar de forma autônomaBA adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados é um dos critérios do processo administrativoCAssim como no processo judicial, é vedado o impulso oficial nos processos administrativosDPor ter um procedimento mais simples, no processo administrativo não é necessária a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204004814Direito AdministrativoA modalidade de licitação chamada ______ tem como objetivo a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem ...Questão 457941204005347Direito AdministrativoDa Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licita...Questão 457941204007944Direito AdministrativoO artigo 11 da Lei Federal nº 14.133/2021 aponta quatro objetivos do processo licitatório. Assinale a alternativa que apresenta dois destes objetivos.Questão 457941204010051Direito AdministrativoA respeito da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdade...Questão 457941204018091Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ______ é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: empreitad...Questão 457941204019294Direito AdministrativoO Agente público tem alguns deveres na Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta o dever do agente público de desempenhar as atribui...Questão 457941204023322Direito AdministrativoA revogação do ato administrativo é um ato discricionário e tem como critério a conveniência e oportunidade. Sobre a extinção, desfazimento e o saneam...Questão 457941205092110Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta. Segundo o art. 175 da CF, o serviço público é incumbência do Estado, que pode prestá-lo direta ou indiretamente. Quant...Questão 457941205093443Direito AdministrativoAs compras realizadas mediante licitação deverão, sempre que possível:Questão 457941205094746Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o fenômeno em que os atos administrativos, em algumas circunstâncias e mediante autorização normativa, são transf...