No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta...

De acordo com a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Art. 185, § 2º, que trata do recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má...

As modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) são:I. “______ - para alienação de bens imóv...

Com base na Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais), analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...

Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Indireta.I. A administração indireta é o conjunto de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado...

A Lei nº 8.666 de 1993 dispõe sobre Normas para Licitações e Contratos da Administração Pública e trata das hipóteses em que poderá haver rescisão uni...

Leia o excerto a seguir: “A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras: o prazo de validade das...

Assinale a alternativa que apresenta a definição de função pública (ou do Estado).

Considere as disposições do Decreto nº 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativ...

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.( ...

A publicidade é um requisito de eficácia dos atos administrativos. Sobre o princípio da publicidade dentro da Administração Pública, leia as sentenças...