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TCU proíbe incentivo da Lei Rouanet para projetos autossustentáveis
“Segundo determinação aprovada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Cultura (MinC) não poderá aprovar subsídios para projetos com ‘forte potencial lucrativo’ pela Lei Rouanet. Ainda não há prazo para a medida entrar em vigor. A resolução consta da análise do TCU da renúncia fiscal obtida pelo Rock in Rio de 2011, que tinha previsão de renda de R$ 34 milhões e obteve autorização para captar R$ 12,3 milhões – dos quais foram patrocinados efetivamente R$ 6,7 milhões. A informação foi noticiada pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira.”
Sobre a Lei Rouanet é possível afirmar corretamente que: