Pelo Princípio da Autotutela, a Administração Pública:

Objetivo que se busca alcançar com a prática do ato administrativo que pode ser dividida em geral e específica. Geral ou mediata: será sempre o intere...

Em relação ao convênio, é correto afirmar que ele é um(a)

Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com o...

Assinale abaixo a única entidade que não tem competência para expedir atos administrativos:

Analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar p...

“João, auxiliar administrativo da empresa LMN Alimentos, foi requisitado por seu supervisor para que expedisse uma correspondência para um importante ...

“Em um edital de processo licitatório constava uma lista de documentos que os participantes precisariam entregar para a administração pública municipa...

Nos termos da Lei nº 11.107/2005 que disciplina os consórcios públicos, é correto afirmar que

Em relação às noções básicas de organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa correta.

Nas licitações do tipo “melhor técnica” será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço...