“O município de Liberdade precisa adquirir hortifrutigranjeiros para o preparo da merenda escolar, por um período de qua...

Bruno sempre foi um servidor exemplar no órgão público em que atuava. No entanto, após sofrer um grave acidente de trânsito, foi diagnosticado com uma...

Sabe-se que o Direito Administrativo possui diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública. Por exemplo, quando a Administração Públ...

Dentre o rol exemplificativo dos atos administrativos, encontra-se o ato de remoção do servidor público, deslocando-o no âmbito do mesmo quadro, com o...

Atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse público...

“Um órgão público fez apreensão de bens móveis por irregularidades no recolhimento dos impostos. Como esses bens não seriam úteis aos serviços, após a...

NÃO é uma modalidade de licitação:

São princípios dos Procedimentos Licitatórios, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.987/1995 que disciplina a prestação de serviços públicos, é correto afirmar que

Em seu art. 43, a Lei nº 8.666/1993 define os procedimentos para que a licitação seja processada e julgada. Constituem-se em procedimentos a serem obs...

Em relação à ética profissional do advogado, nos termos da Lei nº 8.906/1994, há incompatibilidade de atividades ou são impedidos de exercer a advocac...