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O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), entregue nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2014) à presidente Dilma Rousseff, aponta 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Com 4.328 páginas, o documento consolida o trabalho da comissão, após dois anos e sete meses de audiências públicas, depoimentos de militares e civis e coleta de documentos referentes ao regime militar. Segundo o documento, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão. A CNV afirma no relatório que, devido à falta de documentos, relatos ou testemunhas, há nomes ‘conhecidos’ não incluídos na lista porque não foi possível comprovar a participação deles em violações de direitos humanos.
(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2014/12/comissaoda-verdade-responsabiliza-377-por-crimes-durante-ditadura.html.)
Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, a identificação da autoria dos crimes foi feita com base em documentos, depoimentos de vítimas e testemunhas, inclusive de agentes públicos que teriam participado da repressão. No entanto, a indicação dos responsáveis não implicará responsabilização jurídica dos acusados, já que a CNV não tem poder para puni-los e a responsabilização criminal implicaria em rever