Dezenove julgamentos por crimes contra a humani...

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Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Itambé - MGDisciplina: AtualidadesTemas: Política Brasileira | Eventos Contemporâneos de 2014

Dezenove julgamentos por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar argentina tiveram suas sentenças emitidas em 2014 e 557 agentes do regime foram condenados, segundo levantamento da Agência Nacional de Notícias Jurídicas da Argentina (Infojus). No Brasil, foi instituída em 2011 a Comissão da Verdade que resultou em dezembro de 2014 na

condenação de todos os envolvidos em crimes de tortura e assassinato em nome do Estado, durante o período militar, com a prisão de todos que ainda se encontram vivos e a suspensão da pensão aos familiares daqueles que já morreram.

conclusão de que não há indícios e provas suficientes que possam incriminar os militares envolvidos em acusações de crimes de sequestro, tortura e assassinato durante o regime militar, sendo arquivados todos os processos abertos nas últimas décadas no Brasil.

emissão de um relatório final com diversas propostas, incluindo a recomendação de que as Forças Armadas reconheçam institucionalmente os crimes cometidos por militares durante a ditadura e uma lista com a identificação de quase 400 pessoas responsáveis por crimes durante esse período.

indicação de retratação do governo federal para com as vítimas e/ou familiares de todas as pessoas presas, torturadas e assassinadas durante o regime militar, determinando uma indenização volumosa pelos danos físicos e morais e a transferência das pensões dos militares envolvidos nestes crimes para as vítimas e/ou familiares vivos.

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