Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa:

Analise os itens a seguir:I. Os orçamentos e balanços das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de dele...

Assinale a alternativa que indica apenas exemplos de receitas orçamentárias:

Caso seja apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), ...

Quanto à Lei de Orçamento, está incorreto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §8º, estabelece que: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da recei...

Trata-se de ato praticado por autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição. Promo...

Os gastos realizados pelo Município para o pagamento de gratificações de pessoal ativo se classificam como:

Julgue os itens a seguir.I. Despesas de custeio são as destinadas ao custeio de instituições públicas de caráter assistencial.II. Despesas de investim...

Os órgãos públicos são obrigados a divulgar os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), demonstrando resumidamente as despesas realizadas...