Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204050178No tocante à cobrança da dívida ativa mediante execuções fiscais é incorreto afirmar:1457941204050178Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosNo tocante à cobrança da dívida ativa mediante execuções fiscais é incorreto afirmar:AQualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.BA Dívida Ativa da Fazenda Pública, seja de natureza tributária ou não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.CA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.DA execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio.EA inscrição do crédito na Dívida Ativa suspende a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050052Direito TributárioSobre o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941204050090Direito TributárioAcerca das normas constitucionais relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, julgue as alternativas com V para verdadeira e F para...Questão 457941204051862Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de, exceto:Questão 457941204051913Direito TributárioÉ de competência da União de instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Consideran...Questão 457941204052263Direito TributárioÀ luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir:I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por a...Questão 457941204678010Direito TributárioÉ um imposto estadual:Questão 457941204678024Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida pelo sujeito ativo contra o sujeito passivo da obrigação tributária, quando ele, EXCETO:Questão 457941204678025Direito TributárioDo Processo Judicial Tributário no Rito processual; o executado será citado para, no prazo de quantos dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e ...Questão 457941204678027Direito TributárioOs impostos, por sua vez, estão classificados no CTN, de acordo com a sua natureza econômica do fato gerador. É um imposto sobre a produção e circulaç...Questão 457941204678030Direito TributárioSão características dos impostos Extraordinários, EXCETO: