Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204050183Conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúnc...1457941204050183Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de ReceitaConforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000, são medidas de compensação a serem utilizadas nas hipóteses de renúncia de receita, exceto a que se indica em:AElevação de alíquota.BAmpliação da base de cálculo.CMajoração de contribuição.DCriação de tributo.ESubsídio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204050016Direito FinanceiroSobre créditos adicionais, não se pode afirmar que:Questão 457941204050037Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são hipóteses de renúncia de receita, exceto:Questão 457941204050044Direito FinanceiroO Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação r...Questão 457941204050081Direito FinanceiroCompromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipa...Questão 457941204050097Direito FinanceiroSobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, julgue as afirmações a seguir com V para verdadeira e F para f...Questão 457941204051866Direito FinanceiroAs emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual podem alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípi...Questão 457941204051871Direito FinanceiroSobre créditos adicionais, não se pode afirmar que:Questão 457941204051906Direito FinanceiroO Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação r...Questão 457941204052148Direito FinanceiroO exercício financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a lei orçamentária. Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa cor...Questão 457941204052160Direito FinanceiroAto emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se do conceito de: