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Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:
Sobre o sistema de registro de preços, analise as proposições a seguir:I. O sistema de registro de preços não poderá ser utilizado nas hipóteses de in...
Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória mais adequada para a contratação de serviços de obras:
De acordo com o regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre o edital de licitação é incor...
Com relação ao sistema de registro de preços não se pode afirmar:
Os atos administrativos possuem como atributos a imperatividade, tipicidade, presunção de legitimidade e auto executoriedade. No que concerne ao atrib...
João, condutor do veículo X, teve seu veículo atingido pelo veículo Y, pertencente à Administração Pública do Estado da Paraíba, quando o condutor do ...
A análise jurídica do ato jurídico implica na separação dele em elementos logicamente distintos. Apresentam-se em cinco elementos, quais sejam, EXCETO...
Fato Administrativo:
Dentre os princípios fundamentais da Administração Pública Federal está o da Coordenação. Sobre este princípio é correto afirmar:
É o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão...