Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204059378Considerando a vedação constitucional ao acúmulo remunerado de cargos públicos, também adotada pelo Estatuto dos Servido...1457941204059378Ano: 2023Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: UESPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do PiauíConsiderando a vedação constitucional ao acúmulo remunerado de cargos públicos, também adotada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, assinale a alternativa CORRETA.AA boa-fé exclui a restrição ao acúmulo de cargos.BA má-fé no acúmulo de cargos implica na imediata demissão do servidor.CA boa-fé e o cumprimento da carga horária em ambos os cargos excluem a restrição ao acúmulo de cargos.DIdentificado o acúmulo de cargos públicos, o servidor será notificado para em dez dias optar por qual cargo deseja permanecer.EO pedido de exoneração, a qualquer tempo, encerra o processo administrativo e a possibilidade de demissão do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204059333Legislação EstadualAnalise as afirmações a seguir, com fundamento na Lei nº 5.462, de 30/06/2005, Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pi...Questão 457941204059337Legislação EstadualA Lei nº 5.949, de 17/12/2009, é a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/20...Questão 457941204059341Legislação EstadualAnalise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do...Questão 457941204059377Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta penalidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí passível de ser comutada por até...Questão 457941204059529Legislação EstadualConsiderando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas....Questão 457941204061231Legislação EstadualMarque a alternativa CORRETA de acordo com Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.Questão 457941204063419Legislação EstadualIdentifique a alternativa CORRETA em relação a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Est...Questão 457941204063590Legislação EstadualDe acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia do Piauí (Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980, do Estado do Piauí), o comportamento do poli...Questão 457941204063591Legislação EstadualO Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980, do Estado do Piauí) prevê que são recursos discipl...Questão 457941204063594Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí s...