Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204061229Acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA:1457941204061229Ano: 2018Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Polícia Civil - PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do PiauíAcerca do regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA:ADevidamente assistido, o maior de 16 (dezesseis) anos, poderá ser investido em cargo público em qualquer situação.BO servidor público estadual que possuir dependente com deficiência física, sensorial ou mental, quando comprovada por junta médica oficial, terá jornada de trabalho em regime de compensação.CSerá concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, independentemente de compensação de horário na repartição.DSão requisitos básicos para a investidura em cargo público, dentre eles, a aptidão física e mental.ESem qualquer prejuízo e considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias consecutivos em razão de: casamento ou no caso do falecimento do cônjuge ou companheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204059336Legislação EstadualTendo como referência a Lei nº 7.725, de 17/01/2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí, analise as afir...Questão 457941204059529Legislação EstadualConsiderando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas....Questão 457941204061110Legislação EstadualSobre a Lei Complementar nº 37/2004 do Estado do Piauí, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204061226Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941204061483Legislação EstadualConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061484Legislação EstadualConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204063415Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e deco...Questão 457941204063476Legislação EstadualCom base na Lei nº 3.729, de 27/05/1980, (Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), qual o prazo ...Questão 457941204063478Legislação EstadualO Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980, do Estado do Piauí) prevê que são recursos discipl...Questão 457941204063479Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), as dispensas do serviço pode...