Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204061483Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assi...1457941204061483Ano: 2018Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Polícia Civil - PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do PiauíConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa da Assembleia Legislativa, assinale a alternativa CORRETA.ADeliberar, mediante proposta do Governador, sobre alteração da organização e da divisão judiciária.BAutorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País e do Estado, desde que a ausência, neste último caso, seja superior a 30 (trinta) dias.CAutorizar o julgamento, pelo Tribunal de Justiça do Estado, do Governador nos crimes de responsabilidade, bem como dos Secretários de Estado e do Procurador-Geral de Justiça, nos crimes da mesma natureza, conexos com aqueles.DAprovar, após arguição pública, em votação aberta, por maioria simples, a escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado que forem indicadas pelo Governador.EAprovar a escolha dos presidentes das entidades da administração indireta que operem nos setores de saneamento básico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204059338Legislação EstadualTendo como referência a Lei nº 5.949, de 17/12/2009, Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (alterada pela Lei nº ...Questão 457941204059339Legislação EstadualTendo como referência a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí) e a Lei nº 5.276, de 23/12/2002 (Lei de Desv...Questão 457941204059373Legislação EstadualO servidor público, após entrar em exercício, será submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliaçã...Questão 457941204059416Legislação EstadualConsiderando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com v...Questão 457941204059526Legislação EstadualEntende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A modalidade de remoção que DISPENSA a análi...Questão 457941204059527Legislação EstadualConsiderando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.I...Questão 457941204061231Legislação EstadualMarque a alternativa CORRETA de acordo com Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.Questão 457941204063475Legislação EstadualCom base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), assinale a afirmativa cor...Questão 457941204063591Legislação EstadualO Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980, do Estado do Piauí) prevê que são recursos discipl...Questão 457941204063602Legislação EstadualConsiderando a Constituição do Estado do Piauí, analise as proposições abaixo.1) Os membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, instit...