Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204063475Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Pia...1457941204063475Ano: 2017Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: PM-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Policiais Militares do PiauíCom base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), assinale a afirmativa correta.AA Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Administração e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.BDurante o prazo de 3 (três) anos contados da posse, não poderá o militar ser afastado da atividade de policiamento ostensivo nem ser removido, redistribuído ou transferido, exceto nos casos de comprovada necessidade, cabendo exclusivamente ao Comandante Geral da Polícia Militar a formalização dos respectivos atos.CO Comandante Geral da Polícia Militar poderá determinar aos policiais militares ativos e inativos que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, sempre que houver razões relevantes que recomendem tal medida.DEm matéria não regulada na legislação estadual, são adotados, na Polícia Militar, os regulamentos e leis em vigor no Exército Brasileiro, até que sejam adotados regulamentos peculiares.EO Aspirante-a-Oficial PM e os praças com estabilidade assegurada, ao serem submetidos a Conselho de Justificação, serão afastados das atividades que estiverem exercendo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204059210Legislação EstadualA gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado do expediente normal do servidor. Não ...Questão 457941204059335Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 7.725, de 17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí), analise as afirmações a seguir, e marque ...Questão 457941204059339Legislação EstadualTendo como referência a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí) e a Lei nº 5.276, de 23/12/2002 (Lei de Desv...Questão 457941204059372Legislação EstadualConsiderando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, no que diz respeito a formas de provimento de cargo público, assinale a alte...Questão 457941204059422Legislação EstadualObservado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:Questão 457941204059523Legislação EstadualApós entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade s...Questão 457941204059529Legislação EstadualConsiderando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas....Questão 457941204059531Legislação EstadualA apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estad...Questão 457941204063478Legislação EstadualO Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto n.º 3.584, de 31 de janeiro de 1980, do Estado do Piauí) prevê que são recursos discipl...Questão 457941204063594Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 3.729, de 27/05/1980, o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí s...