Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204085754No que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO af...1457941204085754Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guadalupe - PIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSNo que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:AAos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é liberado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).BA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.CAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.DOs serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes da Lei Orçamentária Anual, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087203Direito SanitárioBaseando-se na Resolução CGSIM nº 62/2020, a licença sanitária, incluindo a provisória, poderá ser suspensa, como medida cautelar, quando o interessad...Questão 457941204096590Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os i...Questão 457941204099536Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/2011, é CORRETO afirmar que no planejamento da saúde devem ser:Questão 457941204099981Direito SanitárioAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde. Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento...Questão 457941204683948Direito SanitárioEm conformidade com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de,...Questão 457941204687852Direito SanitárioDe acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo:I. Febre de Chikungunya é uma doença de notificação compulsória semanal.I...Questão 457941204689132Direito SanitárioConsiderando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...Questão 457941204698176Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/11, o objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é:Questão 457941204698518Direito SanitárioDe acordo com o Decreto nº 7.508/11, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de gara...Questão 457941204703986Direito SanitárioObservando-se o disposto na Portaria nº 204/16, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A notificação compulsória imediata,...