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Em relação à prestação de serviços públicos, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as la...

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457941204089264
Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pojuca - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definição e Classificação de Serviços Públicos

Em relação à prestação de serviços públicos, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Incumbe ao(s) ____________, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, ________ através de licitação, a prestação de serviços públicos.

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