Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204106873De acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à classificação, constitui exemplo de despe...1457941204106873Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa PúblicaDe acordo com a disciplina estabelecida na legislação de regência em relação à classificação, constitui exemplo de despesa classificada como transferência corrente:ASubvenção econômica, autorizada por lei para cobertura de déficit operacional de entidade com fins lucrativos.BInversões financeiras decorrentes de aportes de capital em bens reversíveis no âmbito de concessões ou parcerias público-privadas.CPagamentos realizados para locações ou aquisição de imóveis destinados a instalações públicas.DAmortização da dívida pública, com pagamento do principal de operação de crédito e dos juros correspondentes.ESubscrição em aumentos de capitais deliberados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135201Direito FinanceiroAs despesas totais com pessoal na União, estados e municípios sofrem limitações visando à manutenção do equilíbrio financeiro e orçamentário em cada e...Questão 457941204143967Direito FinanceiroConsidere que determinada Secretaria municipal tenha firmado um contrato de obras e, no curso da execução do mesmo, surgiram despesas não passíveis de...Questão 457941204147061Direito FinanceiroDe acordo com a Lei federal nº 4.320/1964, o exercício financeiroQuestão 457941204160751Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos antes, portanto, da promulgação do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o ato de lançam...Questão 457941204160970Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária compreenderá, entre outros, a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da desp...Questão 457941204162198Direito FinanceiroNos termos regidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de competência e a a...Questão 457941204163045Direito FinanceiroUma das formas de controle da execução orçamentária é o exame da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despe...Questão 457941204167510Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária constitui matéria de extrema relevância para a Administração geral do orçamento a ponto de a Lei Federal nº 4.320/...Questão 457941204181716Direito FinanceiroNo Anexo de Metas Fiscais, parte integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, estão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e co...Questão 457941204195571Direito FinanceiroAo se referir a restos a pagar a Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que é vedado ao titular de Poder ou órgão mencionado na referida lei, contrair ...