Questões SEFAZ-PI para Concursos

a um conceito puramente econômico, que toma por base o que seria desejável obter em termos de receitas públicas para fazer frente ao custeio das políticas públicas e dos investimentos a cargo do Estado.

à variação da dívida consolidada ou fundada do ente no decorrer do exercício, sendo uma medida de estoque e não de fluxo, utilizada como limitador da ampliação do endividamento público.

ao montante a ser obtido por meio da arrecadação tributária e medidas de alienação de ativos, suficiente para a cobertura das despesas projetadas para determinado período.

ao montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer frente aos seus gastos.

a uma medida de fluxo, conhecida como "Capag", indicando a capacidade de pagamento das obrigações financeiras do ente sem que haja comprometimento das despesas de caráter obrigatório.

indica um cenário de forte recessão, pois o resultado primário é obtido a partir da multiplicação do resultado nominal pela variação do PIB em relação ao exercício antecedente.

afigura-se bastante incomum, dado que o resultado nominal costuma ser superior ao resultado primário pois agrega a inflação do período, podendo ser explicado por um cenário de deflação.

explica-se pelo fato de que, na apuração do resultado primário, deduz-se do resultado nominal a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.

decorre da diferença na apuração desses dois indicadores, que não guardam relação direta entre si, sendo o resultado primário relativo às atividades do setor agrícola e industrial e o nominal ao resultado do setor de serviços.

pode ser explicado pelo expurgo indevido de algumas despesas, como gastos com previdência ou precatórios, dado que, do ponto de vista técnico, os dois resultados devem guardar equivalência.

neutralidade.

equidade.

isonomia.

capacidade contributiva.

justiça fiscal.

corresponde ao efeito regressivo da tributação, eis que, embora as alíquotas de impostos de consumo sejam, em princípio, iguais para todos os contribuintes, os efeitos da carga tributária são muito mais deletérios em face daqueles com níveis menores de renda.

analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação, considerando a perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento em que o tributo é efetivamente recolhido aos cofres públicos.

corresponde ao declínio da carga tributária em extratos mais ricos e influentes da população, em razão de sua capacidade de mobilização e influência política, gerando distorções alocativas.

opõe-se à desejável neutralidade tributária, eis que, em função de erros de calibragem nas alíquotas ou base de cálculo dos impostos, acaba por induzir comportamentos indesejados por parte dos agentes econômicos.

verifica-se em economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, nas quais não é possível atingir o ponto de equidade tributária em razão da ampla necessidade de subsídios e benefícios fiscais.

somente com a adoção de incentivos fiscais e subvenções econômicas é possível obter o ponto máximo de eficiência fiscal.

os benefícios fiscais devem ser considerados gastos fiscais, pois representam uma renúncia de receitas tributárias potenciais.

o aumento da carga tributária é efeito da melhoria dos indicadores econômicos, e deve seguir a mesma curva de crescimento do produto interno bruto.

o ponto ótimo da fixação da alíquota de determinado tributo é obtido a partir da intersecção entre as necessidades de financiamento público e recursos privados disponíveis.

aumentar a alíquota do imposto além de certo limite pode levar a uma redução na receita fiscal total, eis que pode desincentivar a atividade econômica e aumentar a evasão fiscal.

monopólios naturais, nos quais o custo fixo de implantação é bastante elevado e os custos marginais são decrescentes.

mercados incompletos, onde não é possível a competição perfeita em face do crescente custo marginal de produção.

oligopólios, eis que a presença de um único ofertante, embora ineficiente, é aceita em razão da ausência de ganhos de escala na produção.

monopsônios, em que um único fornecedor ou produtor de bens e serviços controla o mercado e a formação dos preços.

assimetrias informacionais, eis que os custos envolvidos na produção dos serviços não são passíveis de verificação em termos de eficiência.

respondem ao princípio da subsidiariedade, de forma que um bem público somente pode ser ofertado se não rivalizar com outro da mesma natureza.

esses bens possuem um baixo custo-marginal, de forma que a precificação do seu uso pelos cidadãos atende ao princípio da modicidade.

não competem entre si, de modo que cabe ao poder público prover diferentes utilidades à população, como forma de mitigar as falhas do mercado.

o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade.

não competem com os bens privados, dado que estes últimos são dotados do atributo da não-exclusividade.

os agentes econômicos atuam de forma a distorcer o mercado, criando barreiras de entrada a novos competidores, denominadas "risco pesado".

existe uma externalidade negativa evidenciada nas transações relativas ao referido bem, a qual pode ser neutralizada com medidas de incentivo fiscal.

há um "custo afundado" na produção de tais bens que pode ser neutralizado com medidas redistributivas, como fomento à inovação.

trata-se de um mercado assimétrico, onde apenas as externalidades negativas são capturadas nos custos de transação e incorporadas no preço praticado.

o benefício à coletividade (diminuição da poluição) corresponde a uma externalidade positiva que supera o benefício ao particular e não é capturado no preço da transação.

tidas como deformações do sistema da livre concorrência, as quais somente podem ser eliminadas com medidas de dirigismo estatal.

inerentes aos mercados onde existe a denominada concorrência perfeita, esta que se opõe à eficiência econômica do ponto de vista alocativo.

que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto, ou seja, que pioram ou afastam os mercados da eficiência econômica.

que afetam apenas a parcela da população excluída do mercado de trabalho e de consumo, podendo ser eliminadas com medidas redistributivas.

próprias de economias que não se baseiam na livre iniciativa, dado que a denominada "mão invisível" do mercado tende a evitar a ocorrência de tais falhas.

corresponde à orçamentação pública no aspecto relativo à escolha das despesas que serão priorizadas em face da escassez de receitas, excluídas as medidas relativas à produção de bens e oferta de serviços públicos.

manifesta-se por medidas que tenham como objetivo a melhoria da eficiência econômica, com a redução de falhas de mercado, sendo exemplo de tal função a oferta pelo Estado de bens públicos.

tem como principal objetivo a redistribuição de renda e a redução de desigualdades sociais e regionais, excluídas as medidas relacionadas com redução ou eliminação de falhas de mercado.

é também denominada anticíclica ou estabilizadora, sendo voltada exclusivamente a aspectos macroeconômicos e de política fiscal.

tem como objetivo transferir ao setor privado funções originalmente cometidas ao Estado, mediante privatizações e concessões, com vistas à eliminação da intervenção direta do Estado na economia.