Segundo a Lei Geral de Proteção de dados, a definição de controlador é a da pessoa

Sobre os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

Suponha que o Município de São Paulo pretenda compartilhar, com pessoa jurídica de direito privado, o uso de dados pessoais de usuários de serviços mu...

Considere os seguintes itens:I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.II. T...

Considere os dados pessoais sobre:I. Origem racial ou étnica.II. Identificação e endereço.III. Convicção religiosa.IV. Filiação a organização de carát...

Dentre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas p...

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante ...

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segu...

Os meios pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo configuram, de acordo com a Lei Geral de Proteção...

De acordo com a Lei nº 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na ...

Considere: O Art. 9º do Marco Civil da Internet trata sobra a neutralidade: o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tra...