Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204107133De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ...1457941204107133Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de AlagoasDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:Aqualquer Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado.Bqualquer advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.Cpartido político com ou sem representação na Assembleia Legislativa.Do Prefeito Municipal.Eo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117720Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere:I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado.II. Os mandados...Questão 457941204117932Legislação EstadualO CTEG tem um Capítulo que trata da sujeição passiva no âmbito do ICMS. Neste Capítulo, o Código dispõe sobre as disposições gerais na sujeição passiv...Questão 457941204118598Legislação EstadualAo dispor sobre o Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás (FEG), a Constituição estadual estabelece que:I. O FEG é um fundo especial de na...Questão 457941204124020Legislação EstadualA propósito do regime jurídico dos agentes públicos do Estado de Goiás, a Procuradoria-Geral do Estado possui o seguinte entendimento, veiculado por V...Questão 457941204139106Legislação EstadualAos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,Questão 457941204143157Legislação EstadualSobre os casos de intimação por meio de Edital de Notificação em meio oficial, Sílvia, após consulta à referida lei, concluiu corretamente que tal int...Questão 457941204143276Legislação EstadualUma das discussões travadas em determinado processo administrativo tributário dizia respeito à natureza química do metal que tinha sido comercializado...Questão 457941204144857Legislação EstadualEm relação aos bens do Distrito Federal, a LODF dispõe queQuestão 457941204145241Legislação EstadualLevantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado pelo sujeito passivo do...Questão 457941204175478Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, inexistindo órgão de consu...