Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204107485A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4...1457941204107485Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual referente ao exercício financeiro de 2022, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, deveAdispor sobre as alterações nas alíquotas tributárias previstas para o exercício financeiro de 2022, bem como indicar as medidas de compensação a renúncias de receitas.Bestabelecer as metas relativas aos resultados nominal e primário para os exercícios financeiros de 2022, 2023 e 2024.Ccompreender o Anexo de Riscos Fiscais, cujo objetivo é dar transparência sobre os possíveis eventos com potencial para afetar o equilíbrio fiscal do referido ente.Dconter reserva de contingência, cujo valor deve ser definido com base na receita orçamentária total arrecadada pelo referido ente no exercício financeiro de 2021.Eapresentar a receita prevista com aluguéis como Receita Corrente e as dotações destinadas ao pagamento de juros da dívida pública como Despesa Corrente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120364Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas ou ingressos públicos comportam diferentes categorizações, entre as quais a que diferencia receitasQuestão 457941204130385Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes itens:I. Despesas relativas à dívida pública mobiliária.II. Despesas relativas à dívida pública contratual.III. Refinanciamento...Questão 457941204152859Orçamento e Finanças PúblicasEm 07/08/2017, um agente público, responsável pelo almoxarifado de uma determinada entidade pública, recebeu mercadorias adquiridas pela entidade. O a...Questão 457941204155606Orçamento e Finanças PúblicasDurante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja d...Questão 457941204162735Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 estabelece textualmente que o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de c...Questão 457941204163306Orçamento e Finanças PúblicasO Estado de Eldorado do Norte, considerando a aposentadoria de vários servidores efetivos, assinou um contrato de terceirização de mão de obra, no val...Questão 457941204163329Orçamento e Finanças PúblicasEm um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos conc...Questão 457941204166732Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de ser...Questão 457941204181220Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três tipos de orçamentos:Questão 457941204193681Orçamento e Finanças PúblicasOs demonstrativos contábeis de determinada Entidade Pública apresentou em 31/12/2009 os seguintes grupos de contas e valores, em R$:ContaValorReceitas...