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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um crédito
A elaboração do orçamento é uma etapa importante para a gestão financeira dos entes públicos. Após esta etapa, tendo sido o orçamento aprovado, outra ...
Considere:I. Lei de Diretrizes Orçamentárias.II. Parecer Prévio das Prestações de Contas.III. Relatório de Gestão Fiscal.IV. Versão simplificada do Re...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção de uma proposta de orçamento público. Dos princípios elencados abaixo, o úni...
Em um ente público estadual,
Considere hipoteticamente que determinado Tribunal Regional do Trabalho constatou, em novembro de 2017, que seria necessária a abertura de crédito adi...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de c...
Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO estabelecer
No que tange aos princípios orçamentários, considere:I. O princípio da unidade orçamentária significa que o orçamento deve ser elaborado em documento ...
O cumprimento das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal será fiscalizado pelo Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribuna...