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Compete ao órgão máximo de trânsito da União:
Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a seguin...
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e ...
Considera-se deficiência física leve, pela Norma Brasileira nº 14.970 da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT),
Dentre os objetivos da Política Nacional de Trânsito podem-se citar:I. Promover a melhoria da segurança viária.II. Fortalecer o Sistema Nacional de Tr...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, o exame de aptidão física e mental dos condutores habilitados, a se...
Para adotar a distância de seguimento, conhecida como regra dos dois (ou três) segundos, que auxilia na manutenção de uma distância segura do seu veíc...
O homicídio culposo na direção de veículo automotor
De acordo com a legislação de trânsito, se um motorista dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias, então ele terá cometido uma infração gra...
Respeitando-se as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima em uma rodovia cuja velocidade máxima permitida é de 120 km/h NÃO p...
É uma irregularidade prevista na Lei nº 9.503, de 07/12/1997: