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Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual
O Plano Plurianual constitui um dos pilares do planejamento orçamentário e, conforme disciplina estabelecida na Constituição da República, deve contem...
As categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas conforme a origem do recur...
Considere os seguintes eventos registrados no encerramento do orçamento referente ao exercício financeiro de 2017, em 31 de dezembro:I. Despesas empen...
Considere que o projeto de lei orçamentária anual apresentado pela União tenha contemplado dotações para investimento em projeto cuja duração supere u...
A União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes condições: a despesa não se...
Em um Tribunal Regional do Trabalho, as
As receitas orçamentárias que ingressam nos cofres públicos são identificadas por um código de 8 dígitos subdivididos em seis níveis. Com relação aos ...
A lei que institui o plano plurianual:
No mês de junho, um secretário estadual de educação certificou-se de que, diante da existência de excesso de arrecadação, o programa de inclusão digit...
Com relação às características do Orçamento Público de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo:I. A Lei Orçamentária Anual ...