Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204108565De acordo com a Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de...1457941204108565Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Agravos de Instrumento e de PetiçãoDe acordo com a Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho,Aadmitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, a integralidade da decisão denegatória, sob pena de preclusão.Bse houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte, para fins de prequestionamento necessário, interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la, sob pena de preclusão.Cincorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração, por cerceamento de defesa.Dfaculta-se ao Ministro Relator, por decisão irrecorrível, determinar a restituição do agravo de instrumento ao Presidente do TRT de origem para que complemente o juízo de admissibilidade, desde que interpostos embargos de declaração.Ea recusa do Presidente do TRT a emitir juízo de admissibilidade sobre qualquer tema do recurso de revista é atacável pela via do mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115119Direito Processual do TrabalhoA Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a orga...Questão 457941204121115Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST é cabível das decisões das...Questão 457941204130711Direito Processual do TrabalhoLarissa e sua ex-empregadora Café com Licor Ltda. celebraram acordo amigável quando da extinção do contrato de trabalho. Para que fosse válido, ingres...Questão 457941204131980Direito Processual do TrabalhoEm ação trabalhista movida por Tibério em face da sua ex-empregadora, Morro dos Ventos Uivantes Ltda., o exequente pretende a desconsideração da perso...Questão 457941204146968Direito Processual do TrabalhoArtur é empregado temporário da empresa Gestão de Negócios Ltda. e prestou serviços temporários para Abóbora com Coco Doces Ltda. como empacotador. Mo...Questão 457941204153281Direito Processual do TrabalhoNas ações civis no processo do trabalho,Questão 457941204172442Direito Processual do TrabalhoMarta ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “LFB Ltda.”, dando a causa o valor de R$ 360.000,00. Após regular instruç...Questão 457941204177888Direito Processual do TrabalhoQuanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:Questão 457941204188611Direito Processual do TrabalhoEm relação à execução no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204189299Direito Processual do TrabalhoÉ INCORRETO afirmar que