Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204115119A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdi...1457941204115119Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e FunçõesA Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a organização do órgão na área trabalhista,Aserá exercida por membros do Ministério Público Federal e na sua falta pelo Ministério Público Federal, ante a falta de previsão de órgão específico na área trabalhista.Bo chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador Geral da Justiça, sendo eleito e sabatinado pelo Congresso Nacional.Co chefe da Procuradoria Regional do Trabalho será designado dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.Do Colégio de Procuradores do Trabalho será presidido pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, composto pelos Procuradores Regionais do Trabalho.Eo Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho será eleito de forma direta por voto dos Subprocuradores-Gerais do Trabalho e dos Procuradores Regionais do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112979Direito Processual do TrabalhoEm relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:Questão 457941204128553Direito Processual do TrabalhoConforme o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho no tocante aos prazos processuais, no período compreendido entreQuestão 457941204131627Direito Processual do TrabalhoSampaio, ajudante geral, ingressou com reclamação trabalhista requerendo a condenação de sua ex-empregadora ao pagamento de horas extras. Informou que...Questão 457941204147164Direito Processual do TrabalhoA Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a d...Questão 457941204160214Direito Processual do TrabalhoBLOCO IIDireito Processual do TrabalhoDe acordo com o entendimento sumulado do TST, de decisão em recurso de revista interposto em reclamação trabalhi...Questão 457941204169100Direito Processual do TrabalhoNo tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:Questão 457941204177889Direito Processual do TrabalhoO processo judiciário trabalhista apresenta regras específicas sobre custas processuais e emolumentos. Sobre eles é correto afirmar:Questão 457941204178331Direito Processual do TrabalhoMinerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante...Questão 457941204181073Direito Processual do TrabalhoSobre as nulidades do contrato de trabalho, considere:I. No Direito Comum vigora o critério da retroação da nulidade decretada, ao passo que no Direit...Questão 457941204181124Direito Processual do TrabalhoCom relação a execução provisória em matéria trabalhista é certo que