Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204109537Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apu...1457941204109537Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até oAtrigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.Bdécimo quinto dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.Cvigésimo dia útil subsequente à aprovação do balanço anual.Dquinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços trimestrais.Edécimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108402Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas são classificadas emQuestão 457941204119564Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei nº 4.320/1964, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado noQuestão 457941204122416Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, podeQuestão 457941204122928Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendoQuestão 457941204125563Orçamento e Finanças PúblicasA Proclamação da República levou a uma expansão dos gastos estatais, com a organização das burocracias dos Estados. Entretanto, em um Brasil em que ai...Questão 457941204130389Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termo...Questão 457941204130900Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de ...Questão 457941204155008Orçamento e Finanças PúblicasEntre os princípios orçamentários que informam a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA, previstas na Constituição Federal e legislação de regênci...Questão 457941204161940Orçamento e Finanças PúblicasUma das espécies de dívida da Administração pública compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a deseq...Questão 457941204172622Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista a necessidade da boa gestão das receitas e despesas, a LRF destinou capítulo especial à dívida e ao endividamento públicos. Nos termos ...