Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204109734No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece que1457941204109734Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores PúblicosNo que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar nº 4/1990 estabelece queAo salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.Bé pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes.Cé considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos.Dé devido apenas ao servidor ativo.Eo afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112359Legislação EstadualSão áreas com alto potencial social. Estão dotadas de infraestrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agrícolas, agropecuárias, flores...Questão 457941204112743Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% asQuestão 457941204122905Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informaçõ...Questão 457941204143805Legislação EstadualSão objetivos do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás:Questão 457941204145269Legislação EstadualSegundo a Lei Distrital nº 4.990/2012, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é deQuestão 457941204145445Legislação EstadualSobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:Questão 457941204150319Legislação EstadualConsidere as seguintes hipóteses:I. Deputado investido no cargo de Ministro de Estado.II. Deputado investido no cargo de Chefe de Missão Diplomática t...Questão 457941204154341Legislação EstadualA respeito do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, considere:I. A concessão dos benefícios do regime de previdência complementa...Questão 457941204177208Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercen...Questão 457941204195602Legislação EstadualA aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir