Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204109882Uma pessoa de baixa visão deseja embarcar em uma aeronave em viagem internacional, partindo de aeroporto brasileiro, aco...1457941204109882Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Símbolo de Surdez e Direito de Acesso com Cão-guia: Leis nº 8.160/1991 e nº 11.126/2005Uma pessoa de baixa visão deseja embarcar em uma aeronave em viagem internacional, partindo de aeroporto brasileiro, acompanhado de um cão-guia. Neste caso, essa pessoaAnão tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia somente em trajetos rodoviários dentro do território brasileiro.Bnão tem direito assegurado pela lei, diante da inexistência de previsão expressa deste direito na legislação em vigor.Cnão tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia somente às pessoas cegas, e não às pessoas de baixa visão.Dtem direito assegurado pela lei e poderá ingressar e permanecer com o animal durante o trajeto.Enão tem direito assegurado pela lei, pois a legislação prevê o direito de ingressar e permanecer acompanhado de cão-guia para viagens terrestres ou aéreas, mas não para viagens internacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108526Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse...Questão 457941204122130Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Larissa, editora do boletim informativo institucional de uma instituição pública, orienta André, responsável por sugerir as pautas para as edições men...Questão 457941204124819Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com deficiência para matrícula em escola pública próxima à sua residência,...Questão 457941204136985Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere a seguinte situação hipotética: em 2018, determinada empresa concessionária de serviço de transporte coletivo não reservou assentos, devidam...Questão 457941204152546Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violên...Questão 457941204152715Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossustentabilidade e com vínculo f...Questão 457941204152951Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere:I. As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo denominam-se barreiras arquitetô...Questão 457941204153166Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pess...Questão 457941204164281Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo a resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, nos estacionamentos internos e externos das edificações pertencentes ao Ministério Público s...Questão 457941205284720Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras