Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras

Considere:I. Atendimento domiciliar.II. Órteses e próteses.III. Tratamento e orientação psicológica no processo reabilitador.IV. Esterilização compuls...

Considere um teatro com capacidade para 500 pessoas e um estádio de futebol com capacidade para 40.000 pessoas. Em ambos os espaços deverão ser reserv...

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito

A disciplina do disposto no Decreto nº 3.691/2000, que regulamenta o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interesta...

Segundo expressamente previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada...

A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletivo, constituída no ano de 2005, e presta serviços na cidade de Palmas. Ocorre que os veículos ...

Gilberto, de 16 anos, é pessoa com deficiência. Gilberto procurou determinada escola particular para a realização de matrícula, e, para sua surpresa, ...

Conforme preceitua a Lei no 13.146/2015, deve-se assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violên...

Joaquim, de 30 anos de idade, é pessoa com deficiência, em situação de dependência, não dispondo de condições de autossustentabilidade e com vínculo f...

Segundo a Lei nº 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vaga...