Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204110277Sobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Su...1457941204110277Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Mandado de Segurança Trabalhista | Ação RescisóriaSobre os procedimentos especiais de ação rescisória e mandado de segurança, segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Ano caso da tutela antecipada ou liminar ser concedida antes da sentença, não cabe a impetração do mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.Bnão fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no Código de Processo Civil.Cfere direito líquido e certo que pode ser atacado por mandado de segurança o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo de petição.Da ação rescisória calcada em violação de lei também admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.Eé documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julgado a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114701Direito Processual do TrabalhoSobre o Ministério Público do Trabalho, considere:I. Tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integr...Questão 457941204114838Direito Processual do TrabalhoO trabalhador Hércules convidou uma testemunha para depor em audiência UNA designada na reclamação trabalhista movida em face da empresa Vênus de Mill...Questão 457941204124671Direito Processual do TrabalhoCom finalidade de evitar que atuações fraudulentas e práticas abusivas impeçam a satisfação de créditos, o ordenamento jurídico trabalhista passou a a...Questão 457941204130713Direito Processual do TrabalhoNa reclamação trabalhista movida em face de Lojas Sinceridade Ltda., foi proferida sentença de procedência parcial pela Vara do Trabalho, sendo que ne...Questão 457941204131684Direito Processual do TrabalhoLauro trabalhou como metalúrgico no período compreendido entre 18/08/2015 a 01/02/2022, quando foi dispensado injustamente. A data da baixa em sua CTP...Questão 457941204153098Direito Processual do TrabalhoA respeito dos recursos em espécie no Processo do Trabalho, conforme legislação em vigor,Questão 457941204160626Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos ...Questão 457941204173444Direito Processual do TrabalhoO prazo destinado à parte para, respectivamente, apresentar agravo de instrumento, recurso ordinário e embargos declaratórios é deQuestão 457941204186047Direito Processual do TrabalhoSobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204188857Direito Processual do TrabalhoJoana ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa ABCD. A reclamação trabalhista foi julgada procedente e a empresa interp...