Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204111434A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastec...1457941204111434Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalA prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:AO prazo para constituição do crédito tributário é decadencial e conta da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.BSomente atos judiciais, entre eles o protesto, interrompem o prazo prescricional.CA prescrição se interrompe com a efetiva citação pessoal do executado.DA constituição em mora é indiferente para fins do prazo prescricional.ETanto a prescrição quanto a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111772Direito TributárioA legislação tributária dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no âmbito de suas respectivas atribuições, institu...Questão 457941204112734Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradasI. pela União, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador, dentre outros, o exe...Questão 457941204113415Direito TributárioO imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, de competência estadual,Questão 457941204113861Direito TributárioO chefe do poder executivo, por meio de medida provisória aprovada no Congresso Nacional, majorou a alíquota do imposto sobre a renda das pessoas físi...Questão 457941204118419Direito TributárioO Vilarejo do Encanto, comunidade carente de atenção do poder público e composta de 50 casas populares, todas elas iguais, foi informado que a Prefeit...Questão 457941204156819Direito TributárioTratado internacional em matéria tributáriaQuestão 457941204162011Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobreQuestão 457941204171308Direito TributárioO exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das segu...Questão 457941204178238Direito TributárioQuando da realização do negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel o alienante declarou ao tabelião que não possuía débitos para com as Fazendas...Questão 457941204189621Direito TributárioUma construtora contrata uma obra por empreitada no valor de R$ 130.000,00, cuja composição do preço está apresentada na tabela abaixo.ItemValorObserv...