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Considerando a situação de pobreza a que grande parcela da sociedade brasileira está submetida, associada à imensa disparidade de renda − uma das mais injustas −, é necessário promover ações quanto à exigibilidade e à efetividade do direito humano à alimentação. Nesse sentido, a implantação da renda básica universal é uma das medidas mais importantes com vistas a assegurar o direito humano à alimentação no Brasil. No entanto, não podemos desconhecer que a simples edição de um instrumento legal que institui a renda básica universal, como é o caso da Lei nº 10.835/2004 (Brasil, 2004), possa assegurar efetivamente a correção de grande parte das injustiças sociais vigentes. Não é a falta de ordenamento jurídico para os casos de violação dos direitos humanos que impede a sua plena efetividade, mas a falta de condições que garantam a sua implementação, sendo papel do Estado, como órgão público-administrativo, definir e executar essas políticas de forma plena.
Considerando a situação de pobreza a que grande parcela da sociedade brasileira está submetida, associada à imensa disparidade de renda − uma das mais injustas −, é necessário promover ações quanto à exigibilidade e à efetividade do direito humano à alimentação.
A expressão sublinhada, sem que seja necessária qualquer outra alteração na frase, pode ser corretamente substituída por: