Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204113544Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho aplicáve...1457941204113544Ano: 2016Banca: FCCOrganização: ELETROSULDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Competência TerritorialEm relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho aplicáveis a matéria,Aa regra da competência das Varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.Ba competência da Vara do Trabalho se dá pelo local em que o empregado tenha domicílio, como regra, em razão do princípio da proteção ao trabalhador.Cquando for parte na ação agente ou viajante comercial, a competência da Vara do Trabalho será determinada pelo local onde está sediada a matriz da empresa.Dnão compete à Vara do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.Eas ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO decorrentes da relação de trabalho não estão abrangidas na competência da Justiça do Trabalho, mas sim da Justiça Comum Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115067Direito Processual do TrabalhoErnesto ajuizou reclamação trabalhista em face da Empresa “T”, dando à causa o valor de R$ 20.000,00. Na audiência designada, o advogado de Ernesto in...Questão 457941204123005Direito Processual do TrabalhoA competência material da Justiça do Trabalho é prevista constitucionalmente, sendo que nela NÃO estão abrangidas as açõesQuestão 457941204123624Direito Processual do TrabalhoA empresa ABC Ltda. foi contratada pela Administração Pública para prestar serviços de manutenção e limpeza em 5 escolas públicas do Município a parti...Questão 457941204131335Direito Processual do TrabalhoAfrodite é advogada e está atuando em causa própria em reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora a Fábrica de Cadeados Tranca Rua Ltda. Con...Questão 457941204131683Direito Processual do TrabalhoQuanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere:I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecime...Questão 457941204149725Direito Processual do TrabalhoConsidere as afirmações abaixo a respeito do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial.I. O processo terá início por ...Questão 457941204161841Direito Processual do TrabalhoGilda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “G” tendo sido a referida reclamação julgada totalmente improcedente. Sabendo-se que o valor a...Questão 457941204171079Direito Processual do TrabalhoAcerca dos recursos e ação rescisória,Questão 457941204172323Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. Prefeitura do Município de Campinas.II. Autarquia Municipal “ABC”.III. Fundação Pública “DEF”.IV. Confederação Sindical “GHI”.V. Sindicat...Questão 457941204188567Direito Processual do TrabalhoConsiderando o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho é INCORRETO afirmar que