Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204113839Acerca das inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Defi...1457941204113839Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão ApoiadaAcerca das inovações introduzidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015), é correto afirmar:AO pedido de tomada de decisão apoiada será formulado por pelo menos dois apoiadores idôneos, devendo constar os limites do apoio a ser oferecido e o prazo de vigência do acordo.BA interdição da pessoa com deficiência não mais afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e de gestão negocial, que poderão ser realizados com a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.CA declaração de incapacidade absoluta da pessoa com deficiência está condicionada à prévia avaliação por equipe multi-profissional e interdisciplinar.DPara emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.EO Estatuto instituiu em favor da pessoa com deficiência o benefício da meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108661Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pesso...Questão 457941204109077Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 estabelece para a pessoa com deficiência direitos à vida, habilitação e à reabilitação, à saúde, à educação, à moradia, ao trabal...Questão 457941204119820Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere a seguinte situação hipotética: o Estado de São Paulo lançou um programa habitacional público, denominado "Casa Amarela", com o objetivo de ...Questão 457941204121260Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a legislação protetiva das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:Questão 457941204134297Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das ...Questão 457941204137407Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a Administração pública federalQuestão 457941204151961Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 8.899/1994, o passe livreQuestão 457941204151962Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei nº 13.146/2015, dentre os requisitos a serem observados na inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, considere:I. Colocação co...Questão 457941204152142Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere:I. Deficiência Física.II. Deficiência Mental.III. Deficiência Intelectual.IV. Deficiência Sensorial.Nos termos da Lei nº 13.146/2015, os esp...Questão 457941205283882Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou se...