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Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é correto afirmar:
O deputado federal Silvícola da Mata, representante do Estado do Amazonas, afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que o monitoramento do territ...
A Lei Complementar 101/2000 estabeleceu como base de cálculo para o cumprimento de limites de gastos com pessoal a receita corrente líquida. Nos termo...
Considere as assertivas a seguir sobre o orçamento-programa:I. Na elaboração do orçamento-programa devem-se considerar tanto os recursos consignados n...
A Lei de Responsabilidade Fiscal é profícua em instrumentos para assegurar a Transparência da Gestão Fiscal, de que é exemplo a divulgação
São princípios orçamentários aplicáveis ao Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária:
No ciclo orçamentário do setor público,
É EXCEÇÃO legal ao conceito de renúncia de receita
Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar:
Sobre os princípios orçamentários, considere:I. A peça orçamentária deve ser única, contendo todos os gastos e receitas.II. A lei orçamentária anual n...
São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal: