Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204114608Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado at...1457941204114608Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito ComumEm relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato processualAaplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual.Ba Consolidação das Leis do Trabalho não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher a norma processual que melhor se aplica ao caso.Cserá aplicado o Código de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de execução, pois nessas fases se aplica a Lei de Execuções Fiscais.Dnos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho.Epoderá ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase processual, bastando apenas que haja omissão da norma trabalhista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120236Direito Processual do TrabalhoDe acordo com as previsões legais sobre os prazos para a prática de atos processuais na Justiça do Trabalho, a contestação deve ser apresentada até a ...Questão 457941204123084Direito Processual do TrabalhoConsiderando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interpostoQuestão 457941204125893Direito Processual do TrabalhoSobre a decisão do juiz de aplicação da teoria das cargas probatórias dinâmicas no processo do trabalho, a mesmaQuestão 457941204130809Direito Processual do TrabalhoPlatão e Sol Nascente Ltda. estão litigando na Justiça do Trabalho e resolvem celebrar acordo para por fim ao processo e extinguir a relação jurídica ...Questão 457941204156944Direito Processual do TrabalhoSendo ré em uma execução em curso na Justiça do Trabalho, na qual a dívida estava no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a empresa Antiquário “...Questão 457941204160145Direito Processual do TrabalhoEstão expressamente relacionados como títulos executivos para serem executados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, EXCETO:Questão 457941204160222Direito Processual do TrabalhoSobre a petição inicial no processo do trabalho, considere:I. Petição inicial desacompanhada de documento indispensável à propositura da ação ou que n...Questão 457941204174251Direito Processual do TrabalhoAnalise as seguintes afirmações:I. A competência funcional para julgamento de Ação Civil Pública que envolve matéria trabalhista é do segundo grau de ...Questão 457941204178546Direito Processual do TrabalhoA empresa Deuses do Olimpo Produções S/A foi citada para responder reclamatória trabalhista que tramita pelo procedimento ordinário e comparecer à aud...Questão 457941204182355Direito Processual do TrabalhoRafus ajuizou reclamação trabalhista em face da sua empregadora a empresa Alfa & Beta Comunicações, pleiteando o pagamento de verbas rescisórias. Houv...