Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204123084Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interposto1457941204123084Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de RevistaConsiderando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interpostoAnas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.Bem causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por violação direta da Constituição Federal.Ccontra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, mas somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.Dcontra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.Epara rediscutir as matérias fáticas do processo, desde que delas decorram contrariedade à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou a Súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123455Direito Processual do TrabalhoEm 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Ltda. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada par...Questão 457941204125306Direito Processual do TrabalhoOs embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresenta...Questão 457941204125894Direito Processual do TrabalhoPor ser o processo do trabalho um processo de partes, necessário que ambas estejam presentes à audiência. A partir dessa premissa, analise as seguinte...Questão 457941204131572Direito Processual do TrabalhoO depósito recursal:Questão 457941204149575Direito Processual do TrabalhoEm relação à competência material da Justiça do Trabalho, estaQuestão 457941204158192Direito Processual do TrabalhoA empresa Deuses do Olimpo foi condenada em primeira instância a pagar diferenças de horas extraordinárias a seu empregado Hércules. Inconformada, a r...Questão 457941204171363Direito Processual do TrabalhoConsidere a seguinte situação hipotética: Jaques ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “MNX Ltda.”, empresa de pequeno porte que possui oi...Questão 457941204171720Direito Processual do TrabalhoQuanto aos meios de prova no Processo do Trabalho, segundo a lei, a doutrina e entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é corret...Questão 457941204176684Direito Processual do TrabalhoAthenas, residente na cidade de Apucarana, foi contratada em Londrina para trabalhar como secretária da Diretoria Comercial da Empresa de Turismo Semi...Questão 457941204195280Direito Processual do TrabalhoSobre a Alienação em hasta pública, é correto afirmar: