Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204125306Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do...1457941204125306Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Meios de Defesa na ExecuçãoOs embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresentaçãoAdeve ser feita em peça apartada, diferente da peça apresentada pelo executado para impugnação à sentença de liquidação.Bdeve abranger alegações meramente jurídicas, não sendo admitida discussão fática, tendo em vista que não há, na fase de execução, produção probatória.Cdeve ser feita no prazo de 10 dias, contados da garantia do juízo, não importando, para efeito de contagem, a data da juntada do mandado de penhora.Ddepende de garantia do juízo, inclusive se a executada for entidade filantrópica.Edeve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108507Direito Processual do TrabalhoQuanto aos recursos admitidos no TST, considere:I. Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do Tribunal Superior do Trabal...Questão 457941204108567Direito Processual do TrabalhoConsiderando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,Questão 457941204147860Direito Processual do TrabalhoMárcio, advogado, teve o seu contrato de trabalho rescindido pela sua empregadora, a empresa “A”. Em razão do recebimento de valor menor que o devido,...Questão 457941204152177Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a legislação processual trabalhista, a ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da ação. Considerando o disposto na Lei...Questão 457941204161894Direito Processual do TrabalhoQuanto aos recursos interpostos na Justiça do Trabalho,Questão 457941204179968Direito Processual do TrabalhoÉ INCORRETO afirmar:Questão 457941204181116Direito Processual do TrabalhoO Processo do Trabalho apresenta como traços identificadores a oralidade, a concentração dos atos processuais e o aspecto conciliatório. Em relação às...Questão 457941204182455Direito Processual do TrabalhoNa reclamação Trabalhista “M”, em fase de execução de sentença, o Juiz da "W" Vara do Trabalho de Recife não homologou acordo celebrado entre as parte...Questão 457941204192479Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes assertivas a respeito do arquivamento do processo na Justiça do Trabalho:I. A ausência do reclamante, quando adiada a instrução...Questão 457941204193988Direito Processual do TrabalhoCamila, advogada de Ana, pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 17.000,00. Neste caso, em regra,