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Considerando as disposições previstas pela CLT sobre o incidente de julgamento dos recursos de revista repetitivos,
Considere as seguintes ações judiciais, sob a perspectiva da Justiça competente para processá-las e julgá-las:I. ação rescisória ajuizada pela União, ...
Em relação ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, e ao pagamento desses profissionais nas s...
No tocante às custas, considere:I. A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, independentemente de intimação, a pa...
No tocante aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar:
André, executado em reclamação trabalhista, teve em 30/07/2010 seu automóvel da marca Porche penhorado, por meio de carta precatória executória. Depoi...
Na audiência UNA, o reclamante não comparece, sob motivo de internação hospitalar devidamente comprovado, fazendo-se substituir por colega de trabalho...
O artigo 39 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que a Delegacia Regional do Trabalho − DRT encaminhe processo administrativo à Justiça do Tra...
O mandado de segurança constitui um dos remédios heroicos de larga utilização no Processo do Trabalho e quanto ao seu manejo na Justiça do Trabalho é ...
Em determinado leilão judicial Laura arrematou uma casa no valor de R$ 500.000,00. Neste caso, o valor que Laura deve depositar a título de sinal para...
I. A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescis...